Kleyton Santos Souza

O presente estudo intitulado “O Processo Coletivo Estrutural voltado para as Pessoas em Situação de Rua: a ADPF nº 976 e a Necessidade de Objetividade em Decisões Estruturais”, analisa a aplicação do processo coletivo estrutural como técnica para efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, sob a ótica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A Parte I, contemplando o capítulo 1, de forma dogmática, analisa a ADPF nº 976, sendo reconhecida como uma demanda estrutural, caso paradigmático no âmbito do Supremo Tribunal Federal. No estudo é observado o conteúdo da decisão liminar proferida na respectiva ADPF e os efeitos vinculantes. A Parte II, contendo o capítulo 2, traz uma abordagem crítica sobre a necessidade de objetividade na formulação de decisões judiciais estruturais e os desafios atinentes à implementação de políticas públicas estruturais através do poder judiciário. Por fim, na Parte III, que contém o capítulo 3 e 4, é aprofundado o estudo sobre a importância de cooperação interinstitucional entre setor público, privado e sociedade civil em demandas estruturais, destacando o Ministério Público e a Defensória Pública como órgãos que podem atuar na superação de omissões estatais quando confrontarem a tutela dos vulneráveis. Categorias: Direito Constitucional